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 Apoio Jurídico - Leilões

Saiba como funcionam os leilões. Adquirir um imóvel leiloado não é simples. Evite problemas futuros.


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A perigosa emoção dos leilões
É possível fazer ótimos negócios em leilões, mas é preciso estar atento. Leia mais...
Dica
Quando começar a pagar o condomínio
 

Por decisão do STJ em 21 de junho de 2000, quem comprar um imóvel só deve pagar o condomínio depois de receber as chaves. [outra]

Glossario
Usufruto
 

É o direito ao uso de uma coisa alheia e ao gozo de seus frutos. Seu titular é individualmente determinado e, por isso, o direito se extingue, o mais tardar, com a morte do usufrutuário (usufruto vitalício). Pode ser constituído por certo prazo também (usufruto temporário), mas a morte do titular extingue-o mesmo antes do vencimento do prazo estabelecido. Caso o titular fosse pessoa jurídica, o usufruto extinguia-se depois de decorridos 100 anos, pois este era considerado como o último limite da vida humana. [outros]

Duvida
 
Sou proprietário de um terreno e numa das laterais há um muro. Meu vizinho acha que não posso aproveitar o muro para fazer uma das paredes de minha casa. Posso fazê-lo ou não?

A questão apresentada pelo leitor diz exclusivamente a posturas municipais. Sendo assim, o mais acertado seria uma consulta ao setor de edificações da Prefeitura do seu Município, que lhe daria com certeza todas as diretrizes a serem seguidas, inclusive a necessária licença de obras, se for o caso. [outros]




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