Em casos de separação judicial, divórcio ou dissolução da sociedade concubinária, a locação prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel, não importando por quem foi assinado o contrato. Deverá o cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel comunicar ao locador, por escrito, a sub-rogação (art. 12 da Lei do Inquilinato). [outra]
Sublocação
O fato do inquilino alugar o imóvel, seja por qual motivo for, no todo ou em parte, para uma terceira ou mais pessoas não integrantes no seu contrato de locação. [outros]
Pode escolher exigir apenas um dos tipos de garantias listados abaixo, no cumprimento do contrato, podendo ser:
·Caução através de depósito de bens.
·Dinheiro, depositado em caderneta de poupança conjunta entre ambas as partes, onde a importância não poderá ser maior que três meses de aluguel e deverá ser devolvida ao locatário no final da locação, se ele estiver em dia com seus pagamentos.
·Fiador
·Seguro-fiança.
Aluguel
