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 Aluguel - Locatário

O sossêgo e o aproveitamento do bem imóvel locado é o objetivo. Conheça seus direitos e os do locador para evitar conflitos e prejuízos.


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Documentos exigidos para o locador, locatário e fiador
O que você precisa ter para alugar uma casa ou apartamento. Leia mais...
Importante Saber
Dica
Falecimento do locador
 

Caso o locador do imóvel venha a falecer, a locação transmite-se aos herdeiros, onde estes assumem todos os direitos deveres que eram de responsabilidade do locador. Há a possibilidade de ir para o legatário, mas apenas por ato judicial. [outra]

Glossario
Locatário
 

Igual a Inquilino. É aquele paga o aluguel ao Locador (senhorio). Tem por determinado tempo a posse da coisa móvel ou imóvel para utilizar e, ao término do prazo de locação, a restitui ao proprietário. [outros]

Duvida
 
Na hora de adquirir o meu imóvel qual o índice que devo utilizar?

De acordo com a lei do inquilinato, de 1991, foi estabelecido que proprietários e inquilinos poderiam escolher, de comum acordo, um índice econômico, oficial e de conhecimento público, que aferisse a inflação no período para o reajuste do contrato. Não pode ser usado a variação salário mínimo nem tampouco a variação cambial.
Deve-se procurar um indíce que tenha sua apuração vinculada ao custo de vida, como o IPC ou IGP-M, que são os mais usados. Devendo ser escolhido apenas um. [outros]




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