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 Condomínio - Condômino

É a unidade de um condomínio. Como um elo de corrente, o condomínio depende da harmonia entre eles. Conheça mais.


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Importante Saber
Dica
Conheça a convenção do seu condomínio
 

É importante que o inquilino conheça a convenção do condomínio para evitar surpresas na hora de pagar aluguel e taxas. Nesse sentido, é fundamental para ele, cobrar da imobiliária, proprietário ou síndico, uma cópia da convenção para conhecer as regras que regem seu condomínio.
[outra]

Glossario
Fundo de obras
 

É um fundo criado por assembléia específica para tal, destinado a acumular recursos para execução de despesas extraordinárias, obras (sem caráter de manutenção ) e/ou substituição de equipamentos. A cota deste fundo será determinada pela assembléia, bem como a sua duração. [outros]

Duvida
 
Quais as leis aplicáveis nos condomínios?

Existem 3 leis fundamentais que dispõe sobre a convivência dentro de um condomínio.

LEI DO CONDOMÍNIO LEI N° 4.591 (16/12/1964):
Em seu título I, regulamenta a relação entre os condôminos, sendo a base da Convenção. Nela você poderá saber mais sobre as Assembléias Ordinária e Extraordinária, Convenções, despesas, seguros e outros ítens interessantes.

LEI DO INQUILINATO Nº 8.245 (18/10/1991):
Nesta lei você poderá saber sobre locações em geral, sublocações, deveres do locador e do locatário, despejo e outros assuntos de interesse do inquilino e do proprietário.

LEI DO SILÊNCIO Nº 126 (10/05/1977):
Esta lei rege sobre casos de incômodo à vizinhança, de desassossego, de intranqüilidade ou desconforto devido a qualquer tipo de barulho fora da hora determinada.

Outras leis podem ser aplicadas, eventualmente, em casos de condomínio, como o Código Civil Brasileiro. Veja mais em nossa seção de Apoio Jurídico. [outros]




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