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 Condomínio - Obras

Sempre dispendiosas e incomodativas, mas necessárias e, às vezes, obrigatórias. Veja algumas dicas para minimizar dores de cabeça e de bolso.


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Mãos à Obra
O que saber para que as obras no condomínio transcorram sem problemas Leia mais...
Importante Saber
Dica
Manutenção de interfone
 

A manutenção do interfone é de responsabilidade do condomínio, mesmo que o problema seja apenas em um apartamento. A não ser que a empresa de manutenção ateste que o dano ocorreu por mau uso do equipamento na unidade. Neste caso, quem paga é o morador, inquilino ou proprietário. [outra]

Glossario
13a. Taxa
 

Algumas administradoras cobram uma 13a. taxa no final do ano, tendo como justificativa o 13o. salário. Esta prática só é lícita se prevista em contrato.
[outros]

Duvida
 
Quais as leis aplicáveis nos condomínios?

Existem 3 leis fundamentais que dispõe sobre a convivência dentro de um condomínio.

LEI DO CONDOMÍNIO LEI N° 4.591 (16/12/1964):
Em seu título I, regulamenta a relação entre os condôminos, sendo a base da Convenção. Nela você poderá saber mais sobre as Assembléias Ordinária e Extraordinária, Convenções, despesas, seguros e outros ítens interessantes.

LEI DO INQUILINATO Nº 8.245 (18/10/1991):
Nesta lei você poderá saber sobre locações em geral, sublocações, deveres do locador e do locatário, despejo e outros assuntos de interesse do inquilino e do proprietário.

LEI DO SILÊNCIO Nº 126 (10/05/1977):
Esta lei rege sobre casos de incômodo à vizinhança, de desassossego, de intranqüilidade ou desconforto devido a qualquer tipo de barulho fora da hora determinada.

Outras leis podem ser aplicadas, eventualmente, em casos de condomínio, como o Código Civil Brasileiro. Veja mais em nossa seção de Apoio Jurídico. [outros]




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