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Condomínio

Nas áreas urbanas, cada vez mais vivemos em condomínio. A coexistência pacífica e proveitosa depende da harmonia dos condôminos, ocasionada pelo conhecimento dos seus direitos e deveres.


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Importante Saber
Você vai às reuniões de condomínio?
Não, de jeito nenhum, acho insuportável
Vou, mas a contragosto. É importante
Vou, adoro participar da vida do prédio
Queria ir, mas nem sei quando elas acontecem
Dica
Direito do inquilino
 

Inquilinos podem votar em assembléia, na ausência do condômino, mesmo sem sua procuração, em questões que envolvam despesas ordinárias.
[outra]

Glossario
Condomínio
 

Significa “propriedade comum”. A palavra é usada para referir-se a um grupo de unidades autônomas ou pessoas que se organizam por quotas para adquirir, construir e usufruir um bem comum, normalmente um imóvel. Viver em condomínio exige um espírito diferente, uma vez que existem áreas de domínio comum e áreas privativas. O direito de uso e a obrigação de conservação, que são de todos, formam as condições básicas para vida em condomínio. [outros]

Duvida
 
É lícito o pagamento do 13º salário ao síndico e à administradora? Caso positivo, qual é o amparo legal?

A remuneração do síndico está determinada na convenção de condomínio. Assim, se ali está previsto o pagamento de treze salários anuais ao síndico, nada há de errado nessa questão. Havendo insatisfação da comunidade quanto a esse aspecto, cabe aos condôminos se reunirem em assembléia geral para modificarem tal estipulação, respeitado o quorum previsto para tanto. Quanto à administradora, nada há de ilegal em se pagar também treze remunerações anuais, desde que previstas no respectivo contrato. [outros]




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